Introdução 

A Moveedu tem a Ética como um de seus valores. Transparência, integridade, valorização do ser humano e o respeito às normas e regras da sociedade são partes integrantes de nossas ações. 

Você é titular de suas informações pessoais e, desta forma, entendemos e respeitamos sua preocupação de como utilizamos seus dados pessoais.  

A presente Política de Privacidade tem o objetivo principal de esclarecer quais são as práticas que a Moveedu adota quanto às informações pessoais e sua privacidade. No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website. 

Direito dos Titulares de Dados Pessoais 

A privacidade e a proteção de dados pessoais não é novidade em território nacional. O tema, no entanto, tomou maior vulto com a promulgação da Lei 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. 

A LGPD dispõe em seu artigo 1º, reforçado em seu artigo 17, que seu principal objetivo é proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. 

O artigo 18 da referida Lei apresenta os Direitos do Titular de Dados, que são: 

• A confirmação de existência de tratamento de seus dados; 

• Acesso aos seus dados; 

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; 

• A anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação; 

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; 

• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, resguardadas as exceções previstas na Lei; 

• Informação de quais entidades, públicas ou privadas, com as quais um controlador de dados compartilha suas informações; 

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; 

• Possibilidade de revogação do seu consentimento, resguardada a previsão contida na Lei. 

Importante destacar que os itens acima guardam compatibilidade com o texto da Lei não sendo, necessariamente, transcrição exata. A leitura da Lei 13.709/2018 é fundamental para compreensão de seus direitos. 

No caso de dúvidas ou necessidade de exercer seus direitos, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website. 

A legislação também estabeleceu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados que auxiliará os titulares de dados a exercerem seus direitos. 

Coleta de Dados Pessoais 

É importante você saber quem é responsável pela coleta e tratamento de seus dados pessoais. 

As informações pessoais coletadas, por qualquer meio ou tecnologia, pela MoveEdu terá como agente controlador e responsável pelas empresas MoveEdu Inovação e Educação LTDA e MoveEdu Cursos Profissionalizantes Ltda, inscritas no CNPJ sob os números 01.633.121/0001-33 e 28.252.266/0001-40, respectivamente, ambas com endereço na Avenida Bady Bassitt, 4960, Boa vista, São José do Rio Preto / SP, CEP: 15025-000.   

Dados Pessoais Coletados 

A LGPD dispõe que que dado pessoal é qualquer informação que identifique ou possa a vir identificar um titular de dados, ou seja, pessoa natural. Desta forma. 

A MoveEdu solicita os dados pessoais necessários ao estabelecimento de acordos comerciais, elaboração de contratos, efetiva prestação de serviços e à melhoria da experiência com a unidade de negócio que lhe atende diretamente. 

Tais informações são solicitadas diretamente às pessoas e/ou podem ser coletadas automaticamente por meio de contato via digital. 

Importante destacar que o titular de dados não tem a obrigatoriedade de nos fornecer nenhuma informação, entretanto, a negativa poderá impedir a oferta de um produto e/ou serviço ou, ainda, ofuscar a qualidade da prestação de serviços. 

Finalidade e Tratamento 

A MoveEdu coleta seus dados pessoais com os principais objetivos de: 

• Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua; 

• Atendimento às obrigações legais. 

O detalhamento dos objetivos inclui: 

• Desenvolvimento de produtos e serviços personalizados; 

• Desenvolvimento e aperfeiçoamento de produtos e serviços gerais, no âmbito de atendimento das unidades de negócio; 

• Identificação das pessoas que nos contatam por meios telemáticos; 

• Estabelecimento de acordo comercial com o estrito cumprimento legal; 

• Oferta de produtos e serviços com comunicação personalizada; 

• Compreensão das necessidades do universo de clientes e potenciais clientes; 

• Acompanhamento da conta de pagamentos/recebimentos existente da prestação de serviços e/ou venda de produtos; 

• Atendimento às necessidades e/ou demanda dos clientes; 

• Gestão dos negócios da organização empresarial; 

• Prestar, quando o caso, a garantia contratual do produto e/ou serviço comercializado; 

• Elaboração de campanhas e promoções específicas e personalizadas. 

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website. 

Compartilhamento de Dados Pessoais 

O seu dado pessoal é compartilhado, essencialmente, para: 

• Determinação legal: cumprimento de pedido de autoridade oficial competente. 
• Fornecedores: para o estrito cumprimento dos acordos comerciais para prestação de serviços e/ou venda/entrega de produtos. 

No caso de dúvidas, orientamos que nos contate por meio do formulário de Contato disponível em nosso website. 

Proteção dos Dados Pessoais 

A MoveEdu investe na segurança de dados pessoais. Tais investimentos incluem: ferramentas de tecnologias; metodologias de qualidade e segurança; melhoria contínua dos procedimentos operacionais e gerenciais; programa de compliance; treinamento e engajamento de pessoas. 

O acesso aos dados pessoais é restrito aos funcionários da organização empresarial e para aqueles que em estrita necessidade de atividades profissionais precisem do acesso; neste último caso, quando terceiros, importante destacar a proteção jurídica por meio de cláusulas contratuais de sigilo e confidencialidade.  

Visamos, sempre, atender aos pilares da segurança da informação de: confidencialidade, integridade, disponibilidade, não repúdio e autenticidade. 

Tempo de Armazenamento de Dados Pessoais 

As informações pessoais que coletamos são armazenadas com os seguintes objetivos: 

• Proporcionar às pessoas uma experiência de excelência, com melhoria contínua; 

• Atendimento às obrigações legais; 

Os dados pessoais serão anonimizados ou definitivamente apagados quando cumprido os objetivos para os quais foram coletados. A atividade de revisão de necessidade de manutenção dos dados pessoais coletados será realizada anualmente. 

Contato 

A MoveEdu, em cumprimento à legislação brasileira que versa sobre proteção de dados, nomeou um Encarregado de Proteção de Dados que poderá ser contatado, por correspondência ou pelo e-mail abaixo citados: 

Endereço: Avenida Bady Bassitt, 4960 

Bairro: Boa vista 

Cidade: São José do Rio Preto / SP 

CEP: 15025-000 

E-MAIL: dpo@Moveedu.com.br. 

• Dúvidas sobre a Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados, bem como reclamações, deverão ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados para que possamos realizar todos os levantamentos necessários e fornecer uma resposta no prazo máximo de 15(quinze) dias.